Brexit – Saída do Reino Unido da União Europeia

História – Origem do Brexit

Para entender melhor o processo do Brexit, é importante conhecermos um pouco sobre a organização da União Europeia.

A ideia teve início após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, momento no qual os países europeus se viam devastados. Houve um declínio do poder econômico que exerciam, dando espaço para duas novas potências: EUA e URSS.

Para tentar reconstruir o continente europeu e recuperar sua importância no contexto mundial, era preciso maior união.

Assim, criou-se a Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA), por meio do Tratado de Paris em 1951, assinado por seis países (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Brexit
Brexit

Como desdobramento da CECA, em 1957 esses mesmos países assinaram o Tratado de Roma.

Ele deu origem à Comunidade Econômica Europeia (CEE), que previa a diminuição das tarifas alfandegárias entre os membros até eliminar suas barreiras comerciais.

O Reino Unido se junta à CEE em 1973, mas apenas dois anos depois o país já demonstrava dúvidas sobre sua permanência, realizando o primeiro referendo junto à população para decidir se ficariam ou não na CEE.

O resultado foi favorável com 67% dos votos pela permanência.

Em 1985 o Acordo de Schengen amplia essa integração criando um espaço de livre circulação de cidadãos dos países do bloco.

Entretanto, nem todos aderiram a ele, como foi o caso do Reino Unido, que adota apenas algumas políticas comuns de imigração.

A União Europeia só foi instituída em 1992 com a assinatura do Tratado de Maastricht, que busca criar fluxos livres de mercadorias, capitais, serviços e pessoas e normatizar a política externa comum.

Em 2002 o euro se torna moeda oficial em 12 de seus países membros, caracterizando então a Zona do Euro, que aumentaria nos anos seguintes.

O Reino Unido também não aderiu, mantendo a libra esterlina como sua moeda oficial.

O Que é e significa Brexit?

O termo Brexit diz respeito ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Esse nome vem justamente daí: a junção das palavras em inglês “Britain” (Grã-Bretanha) e “exit” (saída).

Vale lembrar que o Reino Unido é formado por quatro nações: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

A Grã-Bretanha, por sua vez, corresponde apenas aos três primeiros países, sendo a ilha que abrange maior parte do Reino Unido.

Motivos para ocorrer o Brexit

As questões monetárias/financeiras e migratórias sempre foram impasses para a completa inserção do Reino Unido na União Europeia e são alguns dos principais motivos por trás do Brexit.

O referendo que deu início ao Brexit ocorreu principalmente por pressão do partido nacionalista UKIP (Partido pela Independência do Reino Unido).

O principal argumento é que o país não tem autonomia suficiente nas decisões sobre investimentos internos e no controle das fronteiras.

Como ocorreu e foi aprovado?

A pergunta do referendo era: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou deve abandonar a União Europeia?”. Participaram do referendo 72% dos eleitores. O resultado foi favorável para a saída do bloco.

A diferença foi pequena: cerca de 52% votaram contra a permanência e 48% a favor. Esse resultado não é vinculante, ou seja, ele não é decisivo, porém teve forte influência nas decisões seguintes.

Após a derrota no plebiscito, o primeiro ministro David Cameron, que apostava na manutenção do vínculo com o bloco, renunciou ao cargo.

Theresa May assumiu e, apesar de ser contra a saída, afirmou que respeitaria o voto popular e conduziria as negociações do Brexit.

Data e ano

O referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia aconteceu em 23 de junho de 2016.

Para formalizar a intenção de saída, o Reino Unido precisou invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, assinado em 2007.

Ele estabelece os procedimentos necessários para que um país deixe voluntariamente o bloco.

Após a notificação, é estipulado um período de transição de dois anos para que sejam feitas todas as negociações e alterações de acordos.

A oficialização se deu no dia 29 de março de 2017, mas ainda não há certezas de que todas as mudanças estarão decididas até 2019.

Causas

Pode-se dizer que suas principais causas são exatamente as questões já críticas para o Reino Unido desde sua entrada no bloco: a cooperação financeira e as políticas de imigração.

O argumento é que as economias mais fortes da União Europeia são obrigadas a sustentar os países em crise e com dívidas, como a Grécia, Espanha e Portugal, por exemplo.

O fato de não precisar mais destinar recursos à União Europeia, aumentaria a verba para serviços públicos.

Esse sentimento de insatisfação aumenta com a crise financeira de 2008 que começa nos Estados Unidos e reflete em uma recessão e estagnação econômica na Europa.

O discurso anti-imigração também é forte, ainda mais com a crise dos refugiados e o aumento do fluxo de pessoas oriundas principalmente da África e Oriente Médio.

Muitos britânicos atribuem aos imigrantes uma série de problemas como o aumento do desemprego e maior sensação de insegurança.

Trata-se de um pensamento intolerante e de hostilidade em relação ao estrangeiro. Ao mesmo tempo, o sentimento nacionalista e de identidade britânica é reforçado.

Consequências para a saída do Reino Unido da União Europeia

Pontos positivos:

Com a saída do bloco, o Reino Unido poderá retomar a autonomia de sua política interna, decidindo como fazer investimentos em setores públicos.

Haverá maior administração de seu crescimento econômico, visto que terão liberdade para negociar diretamente com outras nações.

Além disso, aumentaria também o controle sobre suas fronteiras e as políticas de imigração, o que tem sido uma preocupação para grande parte dos britânicos.

Pontos negativos:

O impacto imediato que se tem é a desvalorização da libra esterlina, que teve sua maior queda nos últimos dez anos logo após a decisão do referendo.

Esse fato demonstra o grau de incerteza em relação ao papel econômico do Reino Unido individualmente.

Acontece que a maior parte do mercado consumidor dos produtos britânicos são outros países-membros.

Caso a União Europeia não mantenha os acordos econômicos, a demanda desses produtos cairá, aumentando os valores de exportação e diminuindo os lucros.

Algumas empresas e bancos podem preferir transferir suas instalações para outros países, a fim de manter os acordos do mercado comum europeu. Isso tende a gerar uma queda no número de empregos.

Ainda é incerta a situação tanto de outros europeus vivendo no Reino Unido quanto de britânicos em outros países do bloco, já que não existiria mais o acordo de livre circulação entre eles.

A desintegração do próprio Reino Unido é uma possibilidade que está sendo debatida. Isso porque a Escócia já fez uma proposta de novo referendo para decidir se continua parte do Reino Unido.

A Irlanda do Norte também se questiona sobre o possível aumento da rigidez fronteiriça com a Irlanda se eles saírem do bloco.

Consequências econômicas para a União Europeia

Pontos positivos:

A Longo prazo o Brexit pode ser muito benéfico para o aprofundamento das relações entre países-membros.

É provável que haja um aumento da coesão interna, visto que o Reino Unido já não fazia parte de importantes acordos comuns desde a criação do bloco.

Isso fortaleceria tanto a Zona do Euro quanto o Espaço Schengen, mantendo os objetivos iniciais de livre circulação e mercado comum.

Pontos negativos:

Todas as ações administrativas já planejadas deverão ser redistribuídas entre os 27 membros. Isso exigirá cortes ou maiores contribuições de outros países.

É esperada também uma queda no PIB (Produto Interno Bruto) regional.

Nunca um país membro havia deixado o bloco. Há quem diga que o Brexit pode gerar uma onda de outros países querendo sair, principalmente os governos nacionalistas e populistas ou que também têm associado os imigrantes aos seus problemas econômicos e de segurança.

As negociações desde a invocação do Artigo 50 apontam para a adoção de um acordo de livre comércio, como o que acontece com o Canadá.

Durante a transição, o Reino Unido perde poder de decisão nos debates internos do bloco, mas deverá continuar seguindo suas regras.

É difícil prever quais as reais consequências do Brexit e como será o relacionamento futuro entre Reino Unido e União Europeia.

Mas esse processo certamente já começa a mudar um pouco os rumos do maior bloco econômico do mundo.

 

Referências consultadas:

BIZAWU, SÉBASTIEN K.; RODRIGUES, MARCOS V. A crise da globalização: um estudo sobre os efeitos do Brexit e da política do governo Trump e os desafios para as metas do acordo de Paris. Revista Cadernos de Dereito Actual. Santiago de Compostela/Espanha, nº 7 Extraordinario, 2017, pp. 241-256.

COSTA. Marta N. da. As desaventuras da democracia – um olhar crítico sobre Brexit, Le Pen e Trump. Revista Dialectus. Ceará, Ano 4, n. 11, 2017 pp. 264 – 279.

GOMES, Ieda. Potenciais impactos do Brexit nos mercados globais de energia. Boletim Energético, FGV Energia, 2016, pp. 7-10.

MEDEIROS, Klei; CATTELAN, Pedro H. P. O significado e os reflexos do BREXIT: crises no centro do sistema, nacionalismos e reações aos processos de integração regional. Boletim de Conjuntura NERINT, Porto Alegre, v.1, n. 2, 2016, pp. 9-18.

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