Mercosul

O Que é o Mercosul

O Mercosul (Mercado Comum do Sul), é um acordo de colaboração comercial celebrado entre países da América do Sul para facilitar o comércio entre si, além de realizar acordos comerciais com outros países e blocos.

Todos os países Sul americanos, com exceção da Venezuela e da Bolívia, participam do bloco.

A Bolívia é considerada Estado Associado pois está em processo de adesão.

Além do aspecto econômico e comercial o MERCOSUL também estabelece a integração regional no campo social, cultural e educacional entre os países como um de seus objetivos.

Quando foi criado o Mercosul e por quem?

O Mercosul foi idealizado em conjunto pelo Brasil e a Argentina. O acordo que criou o Mercado Comum do Sul ficou conhecido como Tratado de Assunção e foi assinado em 26 de março de 1991 por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Como surgiu – História

O Mercosul foi criado a partir de negociações entre os presidentes da Argentina e Brasil, logo após a redemocratização dos dois países.

Uma vez que após a segunda guerra mundial os países europeus se organizaram na União Europeia e os Estados Unidos estavam empenhados em se aproximar dos mercados Sul Americanos, boa parte endividados junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), os governos dos presidentes José Sarney (Brasil) e  Raul Alfonsín (Argentina) idealizaram um acordo comercial estratégico para dar mais competitividade aos produtos dos países do sul, frente às potências econômicas do norte.

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Objetivos

O Artigo I do Tratado de Assunção estipula os seguintes objetivos:

  • A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação de tarifas e qualquer restrição à circulação de mercadorias;
  • Adoção de tarifa e de uma política de comércio externo comum aos membros;
  • Coordenação de políticas econômicas globais em áreas previstas pelos membros a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes;
  • Harmonizar as legislações, nas áreas pertinentes, para fortalecer o processo de integração dos membros;

Principal função do Mercosul

O Mercosul foi criado para garantir, aos países membros, condições de competir satisfatoriamente com os demais blocos econômicos internacionais por meio da representação em grupo, já que o bloco possui autonomia para negociar acordos com países e outros blocos.

Bandeira do Mercosul

A bandeira do Mercosul foi escolhida em Fortaleza – CE, durante a IX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, ocorrida em dezembro de 1996 e foi concebida pelo artista argentino Carlos Eduardo Varau.

A bandeira exibe o nome “MERCOSUL” abaixo de uma linha verde que representa o horizonte e sobre essa linha, quatro estrelas azuis de quatro pontas, representando a constelação do Cruzeiro do Sul, sendo que cada estrela representa um dos países fundadores: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Como funciona o Mercosul

Em 17 de dezembro de 1994, o Bloco estabeleceu o Protocolo de Ouro Preto (POP).

Esse protocolo conferiu personalidade jurídica de direito internacional ao Mercosul e através do Conselho do Mercado Comum (CMC), o bloco pode estabelecer acordos mútuos com outras nações e blocos econômicos, uma vez que é tratado como um só organismo em vez de estados separados.

No MERCOSUL cada Estado Parte tem direito a um voto e as decisões têm que contar com a participação e aprovação de todos.

A partir da decisão as normas serão obedecidas e incorporadas juridicamente por cada país do bloco conforme disposto no Protocolo de Ouro Preto.

Principais órgãos e suas funções

O Mercosul atua por meio de seus órgãos, estabelecidos e descritos no Tratado de Assunção, a saber:

Conselho do Mercado Comum – O Conselho é o órgão superior do Mercosul. Conduz politicamente o bloco e é responsável por tomar as decisões e por garantir o cumprimento dos acordos e objetivos, de acordo com a constituição do Mercado Comum.

O conselho se reúne quantas vezes achar oportuno e pelo menos uma vez ao ano com a presença dos Presidentes dos Estados das Partes.

Grupo do Mercado Comum – O Grupo do Mercado Comum é o órgão executivo do Mercosul. Cabe a ele tomar iniciativas para assegurar que o tratado será cumprido e para pôr em prática as decisões do Conselho Superior através das Resoluções.

O Grupo do Mercado Comum é formado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, Ministérios da Economia e dos Bancos Centrais de cada país membro.

Secretaria Administrativa – A Secretaria Administrativa do Mercosul tem a responsabilidade de manter os registros, documentos e comunicações de atividades do Grupo do Mercado Comum e fica situada na cidade de Montevidéu.

Comissão de Comércio do Mercosul – é o órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum através das Diretivas e através da delegação do Conselho do Mercado Comum negocia acordos representando o MERCOSUL.

Importância do Mercosul para o Brasil

O Mercosul tem muita relevância nas atividades econômicas e industriais dos países membros uma vez que simplifica e facilita as relações comerciais entre si e amplifica o poder de barganha junto a outros mercados devido ao volume de suas estruturas de produção, quando consideradas em conjunto, sob a bandeira do bloco econômico.

Em termos de produção, o Produto Interno Bruto (PIB) do Mercosul combinado poderia ser considerado a quinta maior economia do planeta com valores na ordem de US$ 2,7 trilhões.

Outros direitos e benefícios instituídos pelas normas do MERCOSUL para os cidadãos dos países do bloco que mais se destacam são:

Para circular nos países do blocos os cidadãos dos Estados Partes e Associados só precisam da carteira de identidade nacional ou outro documento válido;

Para direito à residência e ao trabalho o único requisito é o da nacionalidade mediante apresentação de passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais;

Acesso a benefícios sociais e contabilização de tempo de serviço para direito a aposentadoria, aposentadoria por invalidez ou morte;

Integração educacional através da revalidação de diplomas, certificados, títulos e estudos fundamental e médio, técnico e não técnico e pós graduação.

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